Situacao do RPS ( 1 - Normal; 2 - Cancelado) Situacao do RPS ( 1 - Normal; 2 - Cancelada) Exigibilidade do ISS da NFS-e ( 1 - Exigivel; 2 - Nao incidencia; 3 - Isencao; 4 - Exportacao; 5 - Imunidade; 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisao Judicial; 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo) Exigibilidade do ISS da NFS-e ( 1 - Microempresa Municipal; 2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais; 4 - Cooperativa; 5 - Microempresario Individual (MEI); 6 - Microempresario e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)) Sim ou Nao ( 1 - Sim; 2 - Nao) Responsavel pela retencao do ISSQN ( 1 - Tomador; 2 - Intermediario) Tipo do RPS ( 1 - Recibo Provisorio de Servicos; 2 - RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 - Cupom) Tipo Codigo da Lista de Servicos LC 116/2003 UF ( AC - Acre; AL - Alagoas; AM - Amazonas; AP - Amapa; BA - Bahia; CE - Ceara; DF - Distrito Federal; ES - Espirito Santo; GO - Goias; MA - Maranhao; MG - Minas Gerais; MS - Mato Grosso do Sul; MT - Mato Grosso; PA - Para; PB - Paraiba; PE - Pernambuco; PI - Piaui; PR - Parana; RJ - Rio de Janeiro; RN - Rio Grande do Norte; RO - Rondonia; RR - Roraima; RS - Rio Grande do Sul; SC - Santa Catarina; SE - Sergipe; SP - Sao Paulo; TO - Tocantins) Codigo do Cancelamento da NFS-e ( 1 - Erro na emissao; 2 - Servico nao prestado; 3 - Erro de assinatura; 4 - Duplicidade da nota; 5 - Erro de processamento) Tipo para chave de acesso Nacional Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações; Tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos; Bairro Complemento Número Logradouro CEP Código de enderaçamento postal Cidade Estado, província ou região Tipo string genérico Tipo para string de tamanho maximo 100 Tipo data AAAA-MM-DD Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal) Indicador da finalidade da emissão de NFS-e: 0 - NFS-e regular; Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57): 0 - Não; 1 - Sim; Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes; Tipo Chave da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 - União; 2 - Estado; 3 - Distrito Federal; 4 - Município; A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador = adquirente = destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador = adquirente ≠ destinatário); Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone Tipo Número do CNPJ Tipo Número do CPF Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Tipo Código do País segundo tabela ISO Tipo Código do Município segundo tabela IBGE Código de Situação Tributária Código de Classificação Tributária Código e Classificação do Crédito Presumido Valor decimal com 1 a 3 dígitos mais 2 casas decimais Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: 1 - NFS-e; 2 - NF-e; 3 - CT-e; 9 - Outro; Chave do Documento Fiscal Eletrônico Número com 7 dígitos Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados 01 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 02 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 03 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 04 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; Tipo de ajuste da base de calculo (NT 009 v1.01): 2 Materiais; 5 Repasse consorciado; 6 Repasse plano de saude; 7 Servicos; 8 Subempreitada de mao de obra; 9 Profissional parceiro; 99 Outras deducoes exclusivas do ISSQN; 101 a 104 e 199 reembolso/repasse/ressarcimento (equivalem a 01 a 04 e 99 do NT 004); 105 Glosa de servicos de saude. Os tipos 2 a 99 e 105 sao recusados pela emissao do municipio (DPS_E070/DPS_E071). Valor decimal com 1 a 15 dígitos mais 2 casas decimais Tipo data no formato AAAA-MM-DD Valor decimal com 1 ou 2 dígitos mais 2 casas decimais Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Descrição do evento Artístico, Cultural, Esportivo, etc Data de início da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Data de fim da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Grupo de informações relativas ao endereço da atividade, evento ou local do serviço prestado Indicador da finalidade da emissão de NFS-e Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57) Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis Grupo de NFS-e referenciadas Tipo de ente governamental A respeito do Destinatário dos serviços Grupo de informações relativas ao Destinatário Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS Chave da NFS-e referenciada Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Destinatário do serviço Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Destinatário do serviço Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Nome / Nome Empresarial do do Destinatário do serviço Grupo de informações do endereço do Destinatário do serviço Número do telefone do Destinatário do serviço (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail do Destinatário do serviço Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB Grupo de informações do endereço da obra do serviço prestado Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Grupo de informações específicas de endereço nacional Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código do país (Tabela de Países ISO) Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Código do município, conforme Tabela do IBGE Número do CEP Grupo de informações relativas a valores incluídos neste documento e recebidos por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS Grupo de ajuste da base de calculo por documentos (NT 009). O ajuste monetario do ISSQN usa o campo de deducao proprio do layout. Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS Código de Situação Tributária do IBS e da CBS Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS Código e Classificação do Crédito Presumido: IBS e CBS Grupo de informações da Tributação Regular Grupo de informações relacionadas ao diferimento para IBS e CBS Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular Percentual de diferimento para o IBS estadual Percentual de diferimento para o IBS municipal Percentual de diferimento para a CBS Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se encontram no repositório nacional Grupo de informações de documento fiscais, eletrônicos ou não, que não se encontram no repositório nacional Grupo de informações de documento não fiscal. Grupo de informações do fornecedor do documento referenciado Data da emissão do documento dedutível Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Data da competência do documento dedutível Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro" Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$) Número do documento não fiscal Descrição do documento não fiscal Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fornecedor do serviço Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Fornecedor do serviço Este elemento só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Nome / Razão Social do do Fornecedor do serviço Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Deve ser preenchido apenas quando "tipoChaveDFe = 9 (Outro)" Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional Descrição do documento fiscal Código IBGE da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação) Nome da localidade de incidência do IBS/CBS Percentual de redução de aliquota em compra governamental Grupo de valores brutos referentes ao IBS/CBS Grupo de Totalizadores Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) ou vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN (até 2032) Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS. Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal Grupo de Informações relativas aos valores da CBS Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema Percentual de redução de alíquota estadual pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema Percentual de redução de alíquota municipal pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema Percentual da redução de alíquota da CBS pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF vTotNF = vLiq (em 2026) vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027) Grupo de valores referentes ao IBS Grupo de valores referentes à CBS Grupo de informações de tributação regular Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais Valor total do IBS. vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun Grupo de valores referentes ao crédito presumido para IBS Grupo de valores referentes ao IBS Estadual Grupo de valores referentes ao IBS Municipal Alíquota do crédito presumido para o IBS Valor do Crédito Presumido para o IBS vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS Total do Diferimento do IBS estadual vDifUF = vIBSUF x pDifUF Total valor do IBS estadual vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF) Total do Diferimento do IBS municipal vDifMun = vIBSMun x pDifMun Total valor do IBS municipal vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun) Grupo de valores referentes ao crédito presumido para CBS Total do Diferimento CBS vDifCBS = vCBS x pDifCBS Total valor da CBS da União vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS) Alíquota do crédito presumido para a CBS Valor do Crédito Presumido da CBS vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual Valor da tributação regular do IBS estadual vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal Valor da tributação regular do IBS municipal vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun Alíquota efetiva de tributação regular da CBS Valor da tributação regular da CBS vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS Alíquota do IBS de competência do Estado Valor do Tributo do IBS da UF calculado Alíquota do IBS de competência do Município Valor do Tributo do IBS do Município calculado Alíquota da CBS Valor do Tributo da CBS calculado Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Dados de endereço Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Dados de endereço Grupo de informações do DPS relativas à Evento Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Tributável da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; Tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos; Descrição do evento Artístico, Cultural, Esportivo, etc Data de início da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Data de fim da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Grupo de informações relativas ao endereço da atividade, evento ou local do serviço prestado Tipo para Codigo Postal Tipo para caracter numerico Tipo para caracter numerico Tipo para caracter numerico Tipo para caracter numerico Tipo para caracter numerico Tipo para caracter numerico Tipo para caracter numerico Tipo para chave de acesso Tipo para chave de acesso Nacional Tipo Número do CNPJ Tipo Número do CNPJ/CPF Tipo Código do Município da tabela do IBGE Tipo para Codigo do Pais Tipo Número do CPF Tipo data AAAA-MM-DD Tipo datetime AAAA-MM-DD HH:MM:SS Tipo Decimal com 5 dígitos, sendo 3 de corpo e 2 decimais Tipo Decimal com 5 dígitos, sendo 3 de corpo e 4 decimais Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 13 de corpo e 2 decimais Valor com possível 4 casas decimais Valor com possível 6 casas decimais Tipo para forma de emissao Tipo para numero do telefone Tipo para frete de transportadora Tipo time HH:MM Tipo para formato de impressao Tipo para Lei Complementar 116 Tipo para modelo de uma NFSe Tipo para motivo de cancelamento Tipo Número do Documento Fiscal Tipo para numero inteiro Tipo para uma NFSe Tipo para numero aleatorio Tipo Número de Fatura em NFS-e Tipo para ordem sequencial de itens Tipo String para placa de veiculo com tamanho maximo 7 Tipo para serie de nota Tipo para Sim/Nao Tipo para situacao de cancelamento de uma NFSe Tipo para situacao de um lote de NFSe Tipo para quantidade de hospedes Tipo para situacao de uma NFSe Tipo para situacao de uma nota dentro de um lote submetido Tipo para string de tamanho maximo 2 Tipo para string de tamanho maximo 3 Tipo para string de tamanho maximo 5 Tipo para string de tamanho maximo 6 Tipo para string de tamanho maximo 8 Tipo string para Codigo NBS Tipo para string de tamanho maximo 12 Tipo para string de tamanho maximo 13 Tipo para string de tamanho maximo 14 Tipo para string de tamanho maximo 15 Tipo para string de tamanho maximo 20 Tipo para string de tamanho maximo 30 Tipo para string de tamanho maximo 50 Tipo para string de tamanho maximo 60 Tipo para string de tamanho maximo 80 Tipo para string de tamanho maximo 100 Tipo para string de tamanho maximo 120 Tipo para string de tamanho maximo 150 Tipo para string de tamanho maximo 256 Tipo para string de tamanho maximo 500 Tipo para string de tamanho maximo 10000 Tipo para string de tamanho indefinido Tipo para string a ser usado com o formato Base64 Tipo data yyyyMM Tipo aceito para estado Tipo aceito para situacao da nota Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações; Tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos; Indicador da finalidade da emissão de NFS-e: 0 - NFS-e regular; Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57): 0 - Não; 1 - Sim; Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes; Tipo Chave da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 - União; 2 - Estado; 3 - Distrito Federal; 4 - Município; A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador = adquirente = destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador = adquirente ≠ destinatário); Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone Tipo Número do CNPJ Tipo Número do CPF Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Tipo Código do País segundo tabela ISO Tipo Código do Município segundo tabela IBGE Código de Situação Tributária Código de Classificação Tributária Código e Classificação do Crédito Presumido Valor decimal com 1 a 3 dígitos mais 2 casas decimais Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: 1 - NFS-e; 2 - NF-e; 3 - CT-e; 9 - Outro; Chave do Documento Fiscal Eletrônico Número com 7 dígitos Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados 01 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 02 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 03 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 04 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; Tipo de ajuste da base de calculo (NT 009 v1.01): 2 Materiais; 5 Repasse consorciado; 6 Repasse plano de saude; 7 Servicos; 8 Subempreitada de mao de obra; 9 Profissional parceiro; 99 Outras deducoes exclusivas do ISSQN; 101 a 104 e 199 reembolso/repasse/ressarcimento (equivalem a 01 a 04 e 99 do NT 004); 105 Glosa de servicos de saude. Os tipos 2 a 99 e 105 sao recusados pela emissao do municipio (DPS_E070/DPS_E071). Valor decimal com 1 a 15 dígitos mais 2 casas decimais Tipo data no formato AAAA-MM-DD Indicador da finalidade da emissão de NFS-e Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57) Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis Grupo de NFS-e referenciadas Tipo de ente governamental A respeito do Destinatário dos serviços Grupo de informações relativas ao Destinatário Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS Chave da NFS-e referenciada Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Destinatário do serviço Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Destinatário do serviço Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Nome / Nome Empresarial do do Destinatário do serviço Grupo de informações do endereço do Destinatário do serviço Número do telefone do Destinatário do serviço (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) E-mail do Destinatário do serviço Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB Grupo de informações do endereço da obra do serviço prestado Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Grupo de informações específicas de endereço nacional Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código do país (Tabela de Países ISO) Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Código do município, conforme Tabela do IBGE Número do CEP Grupo de informações relativas a valores incluídos neste documento e recebidos por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS Grupo de ajuste da base de calculo por documentos (NT 009). O ajuste monetario do ISSQN usa o campo de deducao proprio do layout. Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS Código de Situação Tributária do IBS e da CBS Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS Código e Classificação do Crédito Presumido: IBS e CBS Grupo de informações da Tributação Regular Grupo de informações relacionadas ao diferimento para IBS e CBS Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular Percentual de diferimento para o IBS estadual Percentual de diferimento para o IBS municipal Percentual de diferimento para a CBS Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se encontram no repositório nacional Grupo de informações de documento fiscais, eletrônicos ou não, que não se encontram no repositório nacional Grupo de informações de documento não fiscal. Grupo de informações do fornecedor do documento referenciado Data da emissão do documento dedutível Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Data da competência do documento dedutível Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro" Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$) Número do documento não fiscal Descrição do documento não fiscal Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Deve ser preenchido apenas quando "tipoChaveDFe = 9 (Outro)" Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional Descrição do documento fiscal Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fornecedor do serviço Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Fornecedor do serviço Este elemento só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Nome / Razão Social do do Fornecedor do serviço Número do CEP Grupo de informações específicas de endereço no exterior Tipo e nome do logradouro da localização do imóvel Número do imóvel Complemento do endereço Bairro Código IBGE da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação) Nome da localidade de incidência do IBS/CBS Percentual de redução de aliquota em compra governamental Grupo de valores brutos referentes ao IBS/CBS Grupo de Totalizadores Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) ou vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN (até 2032) Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS. Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal Grupo de Informações relativas aos valores da CBS Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema Percentual de redução de alíquota estadual pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema Percentual de redução de alíquota municipal pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema Percentual da redução de alíquota da CBS pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF vTotNF = vLiq (em 2026) vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027) Grupo de valores referentes ao IBS Grupo de valores referentes à CBS Grupo de informações de tributação regular Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais Valor total do IBS. vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun Grupo de valores referentes ao crédito presumido para IBS Grupo de valores referentes ao IBS Estadual Grupo de valores referentes ao IBS Municipal Alíquota do crédito presumido para o IBS Valor do Crédito Presumido para o IBS vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS Total do Diferimento do IBS estadual vDifUF = vIBSUF x pDifUF Total valor do IBS estadual vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF) Total do Diferimento do IBS municipal vDifMun = vIBSMun x pDifMun Total valor do IBS municipal vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun) Grupo de valores referentes ao crédito presumido para CBS Total do Diferimento CBS vDifCBS = vCBS x pDifCBS Total valor da CBS da União vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS) Alíquota do crédito presumido para a CBS Valor do Crédito Presumido da CBS vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual Valor da tributação regular do IBS estadual vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal Valor da tributação regular do IBS municipal vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun Alíquota efetiva de tributação regular da CBS Valor da tributação regular da CBS vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS Alíquota do IBS de competência do Estado Valor do Tributo do IBS da UF calculado Alíquota do IBS de competência do Município Valor do Tributo do IBS do Município calculado Alíquota da CBS Valor do Tributo da CBS calculado Valor decimal com 1 ou 2 dígitos mais 2 casas decimais Bairro Complemento Número Logradouro Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço. Nome da cidade no exterior do prestador do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço. Código de enderaçamento postal Cidade Estado, província ou região CEP Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal) Tipo string genérico